A RAFOM é a solução

Os dados levantados pelo Monitor da Violência mostram, mais uma vez, um aumento no número de vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2022, ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero. Este número representa um aumento de 5,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.337 casos. Cresceu também o número de mulheres vítimas de homicídio, que passou de 3.831 em 2021 para 3.930 em 2022 – uma variação de 2,6%.

O aumento do número de vítimas de feminicídio e de homicídios femininos vem na contramão dos dados gerais de assassinatos do país. Na última semana, o Monitor da Violência mostrou que o Brasil teve pequeno recuo de 1,1% na quantidade de crimes violentos letais intencionais – soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – no último ano.

O primeiro ponto a ser considerado quando falamos de feminicídios é que estamos falando de mortes que poderiam ter sido evitadas. As informações mais recentes, publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 8 em cada 10 casos de feminicídios o autor é o parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. Constituem, portanto, casos que decorrem de violência doméstica, e que poderiam ter sido evitados se os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e em outras legislações existentes no país fossem devidamente implementados no cotidiano.

Não se trata, portanto, de crimes passionais, que ocorrem do dia para a noite, mas, pelo contrário, são fruto de uma escalada de diferentes formas de violência que geralmente iniciam com ofensas e humilhações, ciúmes excessivos, violência patrimonial, e evoluem para a violência física.

O desafio não parece residir, portanto, na ausência de leis penais ou outras proposições legislativas sobre o assunto, que avançaram consideravelmente desde 2006 quando da aprovação da Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, por exemplo, constituem importante mecanismo de proteção à mulher em situação de violência. No Estado de São Paulo, o Raio-X do Feminicídio produzido pelo Ministério Público mostrou que apenas 3% do total de vítimas tinha uma medida protetiva de urgência e 4% das vítimas de feminicídio consumado tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor em decorrência de violência doméstica. No Distrito Federal pesquisa similar foi conduzida e indicou que 72% das vítimas de feminicídio não tinham denunciado os companheiros por violência física ou psicológica. Ou seja, as informações disponíveis indicam que a maioria das vítimas sequer buscou o Estado.

Esses dados são coerentes com a pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, divulgada pelo FBSP na última semana, que mostra que a maioria absoluta das mulheres vítimas de violência no ano passado não buscaram nenhum equipamento estatal. Dentre as entrevistadas, 45% afirmaram não ter feito nada após a violência sofrida, o que significou o silêncio; 17,3% procuraram ajuda de algum familiar, 15,6% buscaram ajuda de amigos e 3% da Igreja. Dentre aquelas que procuraram o Estado foram as Delegacias da Mulher os equipamentos mais buscados, com 14%, seguidos das delegacias comuns com 8,5% e do número de emergência da Polícia Militar, o 190, com 4,8%.

Soma-se ao cenário aqui apresentado o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher nos últimos anos, refletido no orçamento do então Ministério da Família e Direitos Humanos, que empenhou os menores valores financeiros em uma década, e a precarização de muitos serviços de saúde e assistência social em razão da pandemia de covid-19, limitando ainda mais o acesso de mulheres em situação de violência à rede de acolhimento. O crescimento da violência letal contra mulheres no Brasil decorre da histórica e estrutural desigualdade de gênero em nossa sociedade, mas também da pouca prioridade dada pelo Poder Público, em diferentes instâncias, às políticas de acolhimento a mulheres em situação de violência.

Maiores taxas de violência letal

Considerando o total de assassinatos de mulheres, a taxa média nacional foi de 3,6 por 100 mil. A maior taxa de violência letal contra mulheres, que inclui homicídios dolosos e feminicídios, se deu no Mato Grosso do Sul, com 8,3 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil. A segunda maior taxa foi em Rondônia, com 7,6 por 100 mil; na sequência temos Roraima, com 6,8 por 100 mil; Mato Grosso, com 5,8; e Ceará, com 5,5 por 100 mil.

Em relação aos feminicídios, 18 Unidades da Federação apresentaram taxa superior à média nacional, que foi de 1,3 para cada grupo de 100 mil mulheres. Os casos mais graves foram verificados em Mato Grosso do Sul, com taxa de 3,5 por 100 mil; Rondônia, com taxa de 3,1; Mato Grosso, com taxa de 2,7; e Acre, com taxa de 2,5.

Qualidade da informação

Em relação a qualidade da informação sobre o registro dos feminicídios, é de se destacar que estamos diante de uma melhoria na classificação destes crimes. Ainda que estes dados tenham como fonte o boletim de ocorrência, o primeiro registro formal daquele assassinato e que eventualmente será reclassificado, temos observado que em vários estados o percentual de feminicídios em relação ao total de assassinatos têm crescido, o que denota uma melhoria no trabalho de investigação da Polícia Civil.

No levantamento aqui divulgado, 35,9% de todos os assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídios. Mais da metade do país, 16 UFs, apresentaram percentual acima da média nacional. Em alguns estados, como Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais e Santa Catarina, mais da metade dos homicídios dolosos receberam a qualificadora do feminicídio doloso no momento do registro do BO.

Outros estados, no entanto, seguem não priorizando a temática, mesmo após 8 anos de aprovação da lei que tipifica o feminicídio. Ceará, por exemplo, segue como o estado que pior classifica os registros, com pouco mais de 10% do total de assassinatos de mulheres enquadrados como feminicídios, seguido de Roraima, com 15%, e Amazonas com 23%. Parece pouco factível que, de um total de 264 assassinatos de mulheres no Ceará no último ano, apenas 28 decorreram da violência baseada em gênero.